O que é a CPMF e sua função?

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi um imposto brasileiro que tinha como principal objetivo arrecadar fundos para a saúde pública. Instituída em 1996, a CPMF incidiu sobre todas as movimentações bancárias feitas por pessoas físicas e jurídicas, exceto nas negociações de ações na Bolsa e saques de salários, aposentadorias e pensões.

Função da CPMF

A CPMF foi criada com o objetivo de ser uma fonte de recursos destinada ao financiamento da saúde pública, da previdência social e do combate à pobreza. A contribuição era cobrada sempre que houvesse uma movimentação financeira.

Como era cobrada a CPMF?

A CPMF era cobrada de forma automática, no momento da movimentação bancária. O valor do imposto era de 0,38% sobre o valor total da operação e era retido diretamente pela instituição financeira.

Exemplos de cobrança da CPMF

• Se uma pessoa fizesse um depósito de R$ 1.000,00 em sua conta bancária, seriam descontados R$ 3,80 de CPMF.
• Se uma empresa pagasse uma fatura de R$ 10.000,00, o valor da CPMF seria de R$ 38,00.

Passo a passo da cobrança da CPMF

1. A pessoa ou empresa realiza uma movimentação financeira (depósito, transferência, pagamento etc.).
2. A instituição financeira retém automaticamente o valor correspondente à CPMF.
3. O valor retido é repassado ao governo federal.
4. O governo destina os recursos arrecadados para a saúde pública, previdência social e combate à pobreza.

Controvérsias e fim da CPMF

A CPMF sempre foi um imposto bastante controverso. Enquanto seus defensores argumentavam que ele era essencial para financiar a saúde e a previdência, seus críticos viam nele um imposto regressivo e injusto, que penalizava os mais pobres. Em 2007, o Senado decidiu pela não prorrogação da CPMF, que deixou de ser cobrada a partir de 2008.