O que é o AI-5 na história do Brasil?
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04/01/2024, 06:56
O Ato Institucional Número 5, mais conhecido como AI-5, é um dos marcos mais sombrios da história do Brasil. Implementado durante o regime militar, em 13 de dezembro de 1968, este ato deu poderes absolutos ao governo, suspendeu garantias constitucionais e marcou o início do período mais repressivo da ditadura.
Contexto Histórico
O AI-5 foi instituído em um momento de grande tensão política no Brasil. Foi um período marcado por protestos, greves e uma crescente oposição ao regime militar. O governo, por sua vez, respondia com repressão e censura.
Antecedentes
- O golpe militar de 1964, que depôs o presidente João Goulart e instaurou um regime militar no Brasil.
- A promulgação dos Atos Institucionais, que deram poderes extraordinários ao governo militar.
- O aumento da resistência ao regime, que culminou em eventos como a Passeata dos Cem Mil, em junho de 1968.
Principais Características do AI-5
O AI-5 é considerado o mais duro dos Atos Institucionais, pois marcou o início do período mais repressivo da ditadura militar. Entre suas principais características, destacam-se:
- A suspensão do habeas corpus para crimes políticos.
- O fechamento do Congresso Nacional e das assembleias legislativas estaduais.
- A possibilidade de intervenção federal nos estados e municípios.
- A censura prévia à imprensa e às artes.
Consequências do AI-5
As consequências do AI-5 foram profundas e duradouras. O Brasil entrou em um período de intensa repressão, com perseguições, torturas e assassinatos de opositores do regime.
Impacto na Sociedade
- Perseguição e exílio de intelectuais, artistas e políticos.
- Instauração da censura, que limitou a liberdade de expressão e restringiu a produção cultural.
- Repressão violenta a qualquer forma de resistência ou protesto.
Como o AI-5 foi revogado?
O AI-5 só foi revogado em 1978, com a Lei da Anistia, que marcou o início do processo de redemocratização do Brasil. No entanto, as cicatrizes deixadas por esse período ainda são sentidas até hoje.
Passos para a Revogação
- Pressão interna e externa pela redemocratização do Brasil.
- Aprovação da Lei da Anistia, em 1979, que anistiou crimes políticos cometidos durante a ditadura.
- Eleição indireta de Tancredo Neves para a presidência, em 1985, marcando o fim do regime militar.