O que é o TSE e qual sua função?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo da Justiça Eleitoral no Brasil, responsável por garantir a legalidade, a legitimidade e a transparência das eleições no país. Sua função principal é administrar o processo eleitoral, desde o registro de candidaturas até a proclamação dos eleitos.

Funções do TSE

O TSE tem uma série de funções importantes para garantir a correta execução das eleições. Essas funções incluem:

• Regulamentar o processo eleitoral
• Julgar questões eleitorais
• Administrar o cadastro de eleitores
• Apurar e proclamar os resultados das eleições

Exemplos de atuação do TSE

O TSE atua em diversas situações para garantir a legalidade do processo eleitoral. Por exemplo:

• Em 2018, o TSE julgou a candidatura do ex-presidente Lula, considerando-o inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
• Em 2020, o TSE realizou uma série de adaptações para garantir a segurança dos eleitores durante a pandemia de COVID-19, como a ampliação do horário de votação.

Como o TSE funciona?

Passo 1: Regulamentação do processo eleitoral

O TSE define as regras para as eleições, incluindo o calendário eleitoral, as normas para propaganda eleitoral, entre outras.

Passo 2: Julgamento de questões eleitorais

O TSE julga questões relacionadas às eleições, como impugnações de candidaturas e denúncias de abuso de poder econômico.

Passo 3: Administração do cadastro de eleitores

O TSE é responsável por administrar o cadastro de eleitores, garantindo que todos os cidadãos em condições de votar possam exercer seu direito.

Passo 4: Apuração e proclamação dos resultados

Após a votação, o TSE é responsável por apurar os votos e proclamar os candidatos eleitos.

Em resumo, o TSE é um órgão fundamental para a democracia brasileira, garantindo que as eleições ocorram de maneira justa e transparente.