O que é Administração Pública em poucas palavras?

Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que, de forma direta ou indireta, visam à satisfação das necessidades da sociedade, tais como saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outros. É a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob o regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos.

Componentes da Administração Pública

A Administração Pública é composta por diferentes elementos, que trabalham juntos para atender às necessidades da população. Esses componentes incluem:

• Órgãos públicos: são as unidades de ação que compõem a estrutura da administração do Estado.
• Serviços públicos: são as atividades prestadas pelo Estado ou por seus delegados, sob regime jurídico de direito público, com o objetivo de satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da sociedade.
• Agentes públicos: são as pessoas físicas que exercem função pública, com ou sem remuneração.

Funções da Administração Pública

A Administração Pública tem várias funções, que são essenciais para o funcionamento do Estado e para o bem-estar da população. Essas funções incluem:

• Planejamento: definição de metas e estratégias para atingir os objetivos do Estado.
• Organização: estruturação dos recursos (humanos, materiais, financeiros) necessários para executar o planejamento.
• Direção: condução das ações, com base no planejamento e na organização realizados.
• Controle: verificação dos resultados alcançados, comparando-os com as metas estabelecidas no planejamento.

Como a Administração Pública é estruturada

Passo 1: Divisão dos Poderes

O primeiro passo na estruturação da Administração Pública é a divisão dos poderes do Estado. No Brasil, temos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Passo 2: Criação de Órgãos e Entidades

O segundo passo é a criação de órgãos e entidades, que são responsáveis por executar as funções do Estado. Esses órgãos e entidades podem ser de administração direta (como os Ministérios) ou de administração indireta (como as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista).

Passo 3: Definição das Competências

O terceiro passo é a definição das competências de cada órgão e entidade, que são estabelecidas por lei. As competências definem as funções e responsabilidades de cada órgão e entidade.

Passo 4: Contratação de Agentes Públicos

O quarto passo é a contratação de agentes públicos, que são as pessoas responsáveis por executar as funções dos órgãos e entidades. A contratação de agentes públicos é feita por meio de concursos públicos, em regra geral.